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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Março de 2019 - 15:23
Responsabilidade jurídico-penal do psicopata
Analisar a responsabilidade jurídico-penal do psicopata em face do ordenamento brasileiro é tarefa árdua que abrange desde a definição de crime, até os elementos e a classificação dos crimes bem como a evolução das Escolas Penais. A semi-imputabilidade é conceito complexo que o presente texto pretende esclarecer.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.
Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
MS. ICMS. Demanda contratada ou reserva de potência. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Incidência somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica.
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa UNIMED MOSSORÓ - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA., contra ato praticado pelo Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:42
A nova era regulatória da cannabis medicinal no Brasil
Nova RDC da Anvisa redefine regras da cannabis medicinal, amplia formas farmacêuticas e sinaliza abertura regulatória com cautela à manipulação magistral
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:34
PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação
Entre as fontes dos recursos são apontadas verbas do pré-sal
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Maio de 2025 - 10:10
Educação financeira: na Semana ENEF, Fenaprevi destaca o papel dos seguros e da previdência privada na construção de um futuro sustentável
Representantes da Federação e do setor segurador participaram da programação do evento e reforçaram a necessidade de conscientizar jovens sobre a segurança financeira de longo prazo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Fevereiro de 2025 - 11:18
Justiça autoriza produtos com nomes comerciais em farmácias de manipulação
Decisão do TJ-SP libera uso de nomes comerciais em produtos manipulados, contrariando restrições da Anvisa, e reforça princípios de livre concorrência e legalidade
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Janeiro de 2025 - 10:50
Alerta: Compras em Jogos Online pela Apple Podem Não Ser Reembolsáveis
Investigação Revela Práticas Predatórias no Jogo 'Hunting Sniper'
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Outubro de 2024 - 10:36
Nove em cada dez profissionais estrangeiros não conhecem as regulamentações fiscais locais ao chegar na América Latina, segundo nova pesquisa da Mauve Group
69,3% se sentem “totalmente despreparados” para a burocracia local ao chegarem em seu novo país de residência
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Blog Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:58
Visão Crítica da Reforma Tributária
Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2024 - 09:39
Em reunião preparatória para o G20, presidente do TST ressalta importância da justiça social para alcançar uma transição justa
Ministro Lelio Bentes participa em Fortaleza (CE) de reunião do grupo de trabalho sobre emprego
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:02
Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
A decisão é da Terceira Turma
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Array Publicado em 2024-03-21T16:42:52+00:00
Rede de fast food é condenada por mandar empregado alterar validade de produtos vencidos
Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público
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Array Publicado em 2024-03-08T13:12:11+00:00
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo
A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera
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Array Publicado em 2024-03-01T14:02:55+00:00
Brasil Avança na Igualdade de Gênero com Nova Legislação Trabalhista
Empresas enfrentam desafio de cumprir com transparência salarial para promover equidade no ambiente de trabalho
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Array Publicado em 2024-02-28T16:50:28+00:00
Em evento do IAB, palestrante explica que a regulamentação da IA poderá contar com nova diretriz sobre classificação de risco
“A ideia é fornecer uma matriz para quem for criar o seu programa saber se está sendo criado algo de alto, médio ou baixo risco, dependendo do tipo de nicho do conhecimento”, disse o assessor parlamentar
